RESOLUÇÕES
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Resolução Nº 013/2005-TJ, de 17 de maio de 2005
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Resolução Nº 026/2010-TJ, de 14 de abril de 2010 - Dispõe sobre o Regimento Interno da Ouvidoria de Justiça, regulamenta a sua estrutura, composição e organização, competências e atribuições, seus procedimentos, e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO Nº 016/2012-TJ, de 06 de junho de  2012.
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