Perguntas frequentes

 

A) Como obter informação acerca do andamento processual?

Através do site do Tribunal de Justiça, selecione o portal de Serviços SAJ-Consultas Processuais:

  • tratando-se de processo em trâmite no 1º grau, seleciona-se Consulta de Processos de 1ºGgrau, após, escolhe-se a opção de busca mais conveniente, segundo as informações disponíveis: nome da parte, nome do advogado, OAB ou nº do processo;
  • tratando-se de processo em trâmite no 2º grau, seleciona-se Consulta de Processos de 2º Grau, após escolhe-se a opção de busca mais conveniente, segundo as informações disponíveis: nome da parte, nome do advogado, OAB ou nº do processo;
  • para os processos de Juizados Especiais, segue-se Consulta de Juizado Especial de Natal e escolhe-se a opção de busca preferida dentre as disponíveis.

Destaca-se que os feitos que tramitam em segredo de justiça não têm suas decisões disponibilizadas na internet.

 

B) Como consultar o andamento de Precatórios no Portal do TJRN?

  • Acesse www.tjrn.jus.br, selecione, na aba direita, PRECATÓRIOS, após abra CONSULTA DE PRECATÓRIO E RPV (listas cronológicas por ente devedor). Selecione a opção desejada: ente devedor, lista>prioridades ou ordem cronológica.

 

C) Como obter Certidões Cíveis e Criminais?

  • Certidões Cíveis: abra o Portal do SAJ, visualizado na página principal do TJRN, e na aba Certidões – Cadastro de Pedido de Certidões (http://esaj.tjrn.jus.br/esaj/portal.do?seviço=810000). Preencha o formulário disponibilizado, envie e indique a forma que deseja recebê-la. O documento devidamente autenticado e sua validade pode ser conferido posteriormente. Caso prefira, procure o Distribuidor Cível de sua cidade, munido dos seguintes documentos: RG e  CPF. Não existe cobrança de custas nem taxas pela emissão das mesmas;
  • Certidões Criminais: abra o Portal do SAJ, visualizado na página principal do TJRN, e na aba Certidões – Cadastro de Pedido de Certidões (http://esaj.tjrn.jus.br/esaj/portal.do?seviço=810000). Preencha o formulário disponibilizado, envie e indique a forma que deseja recebê-la. O documento devidamente autenticado e sua validade pode ser conferido posteriormente. Caso prefira, procure o Distribuidor Criminal de sua cidade, munido dos seguintes documentos:  RG e CPF. Não existe cobrança de custas nem taxas pela emissão das mesmas.
  • O endereço do fórum na capital é: Fórum Miguel Seabra Fagundes, R. Dr. Lauro Pinto, 315 - Lagoa Nova - Natal - RN, 59064-250.

 

D) Como emitir guia para depósito judicial?

  • A guia do depósito judicial pode ser obtida pela internet. Para gerar e imprimir o boleto, o usuário deve acessar a página principal do Poder Judiciário. Na aba direita-Cidadão, acesse Depósito Judicial. Será aberta uma página do Banco do Brasil para um pré-cadastramento. Siga os passos solicitados para a geração da guia.

 

E) Como emitir Boleto de Custas e Taxas?

  • Acesse o portal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, www.tjrn.jus.br, na aba superior selecione JUDICIAL, após, ao lado direito da página, CUSTAS E TAXAS- FDJ          EMISSÃO DE BOLETOS.

 

F) Como obter a Tabela de Custas Judiciais?

  • Acesse a página da Corregedoria do Tribunal de Justiça, www.corregedoria.tjrn.jus.br/, a seguir abra o banner de CUSTAS, situado ao lado esquerdo da página, após, selecione Nova Lei de Custas Nº 9.619, de 10 de maio de 2012 (http://www.corregedoria.tjrn.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=103&Itemid=93).

 

G) Como obter devolução de custas paga em duplicidade?

  • Acesse o portal do Tribunal de Justiça, www.tjrn.jus.br, após siga os seguintes passos:
    • na aba superior selecione JUDICIAL;
    • após selecione Custas e Taxas – FDJ, ao lado direito da tela;
      • formule o pedido após ler os termos e envie. Baixe o Requerimento ou Restituição dos Valores Indevidos, imprima, preencha e envie juntamente com a cópia legível das guias pagas, incluindo comprovantes bancários e, se for o caso de petição não distribuída, juntar Declaração/Certidão do Distribuidor ou da Secretaria Judiciária atestando a situação. Digitalize todos os documentos, inclusive o Requerimento preenchido, e envie para o e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .

 

H) Como obter autorização para viagem internacional de crianças?

  • Acesse o Portal do Conselho Nacional de Justiça, www.cnj.jus.br, após, em acesso rápido, pode ser exibida a Cartilha de Viagem de Menor ao Exterior, a qual traz o Formulário Padrão de Autorização de Viagem Internacional e todas as demais orientações.

 

I) Como obter endereços e telefones do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte?

  • Acesse o Portal do Tribunal de Justiça, www.tjrn.jus.br, e, na aba superior da página, selecione LISTA TELFÔNICA ou  Localização DAS UNIDADES, conforme o caso.